Nova Democracia - DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS

/// TEXTOS FUNDADORES ///

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DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS

A Nova Democracia orgulha-se do nosso passado e acredita num grande futuro para Portugal, cuja vocação universalista, aliada à criatividade dos Portugueses, saberá vencer o desafio europeu, afirmando-se de novo e colaborando para uma Europa das nações plural, unida e forte, e aprofundando os laços com o mundo de Língua Portuguesa. Para tanto, proclama os seguintes princípios:

I - Definição

A Nova Democracia constitui-se em partido político, procurando, pela confluência de democratas com diversas formações e orientações, unidos num desígnio comum, contribuir para a renovação da política em Portugal, com vista a uma nova sociedade - digna, livre, justa e solidária - e a uma democracia liberal e de valores.

II - Base doutrinal

A Nova Democracia acolhe no seu seio, sem distinções, e com vista a construir uma nova síntese - sem renegar percursos, e admitindo tendências não autonomamente organizadas - além de independentes de vários quadrantes, quem se tenha identificado com o centro, a direita e a esquerda, unindo pessoas de boa vontade, acima das velhas querelas, para, juntos, trabalharem pela renovação de Portugal.
Mas não pretende ser uma frente de correntes tradicionais, antes afirmando-se como uma força política nova, com uma nova filosofia política, ainda que reconheça a inspiração e o legado das antigas doutrinas. E recusa firmemente quer as ideologias autoritárias e totalitárias de todos os quadrantes, bem como a nova ideologia encoberta e totalitária do pensamento único ou "politicamente correcto".
Conservadores nos valores que importa guardar, reformadores nas instituições e nas políticas que é urgente mudar, Portugueses por um Portugal diferente, com raízes e com futuro, Europeístas de uma Europa das Nações e não dos burocratas, Universalistas que crêem ainda ser possível dar ao mundo novos mundos, os da Nova Democracia acreditam que a democracia de valores é não apenas uma reivindicação para um momento de crise, mas um almejar consistente para todos os amanhãs.

III - Valores políticos

A Nova Democracia faz seus os valores naturais da Liberdade, Igualdade e Justiça, no pressuposto do respeito fundamental pela dignidade e pela vida humanas.

IV - Liberdade

A Nova Democracia reconhece a Liberdade como a indomável tendência do Homem para fazer o seu próprio destino, optando, e o conjunto de condições políticas que permitam a cada pessoa, no exercício da sua cidadania, a possibilidade de escolha e correlativa responsabilização pelos seus actos, desenvolvendo-se nos direitos, liberdades e garantias que a Constituição recolheu, e o Direito, na sua permanente busca da Justiça, deverá ir consagrando.

V - Igualdade

A Nova Democracia defende a Igualdade quer como o tratamento dos cidadãos sem favoritismos ou acepção de pessoas, premiando os méritos e atendendo às necessidades de cada um, quer como a aspiração a uma sociedade de liberdade económica e justiça política, assente no pressuposto de que não há liberdade sem propriedade nem mercado livre, competindo todavia ao governo, em defesa do bem comum, intervir de acordo com este e com o princípio da subsidiaridade, para evitar distorções, crises, e injustiças. A igualdade de direitos não implica a igualdade de resultados, uma vez que esta última desencadearia a ausência de liberdade.

VI - Justiça

A Nova Democracia defende a Justiça tanto como rigoroso dar o seu a seu dono que é a constante e perpétua luta pelo Direito, como na sua dimensão política, reconhecendo que todo o Homem, pelo simples facto de o ser, tem direitos originários, e por isso lhe deve ser conferido o direito à igualdade de oportunidades e ao mínimo vital, tendo como contrapartida os inerentes deveres de trabalho e cidadania.

VII - Democracia

A Nova Democracia defende o regime democrático como a forma política mais perfeita para a concretização do valor da Liberdade, mas também dos da Igualdade e da Justiça. E propõe-se assim contribuir para uma nova democracia, uma democracia plena: democracia política, económica, social, cultural e de valores. Considera que a política deve ser serviço, e que a democracia simplesmente formal, ritual, é democracia velha, mera técnica sem alma. Deseja, pelo contrário, uma democracia com valores, em que a Pessoa seja o princípio e o fim. O que implica a prioridade ao Homem e não às coisas e às abstracções, o primado da cultura e da educação, principal riqueza das nações.

VIII - Democracia de Valores

A Nova Democracia chama a atenção para a descida de nível e falta de declaração de princípios éticos e valores estéticos na sociedade portuguesa, que na corrupção e esquecimento dos deveres do trabalho, honestidade e respeito pela palavra dada se evidenciam, situação de crise que a comunicação social quotidianamente nos transmite.
Considera gravíssima a crescente falta de preparação cultural, humanística e técnica na formação ministrada ao nível básico e secundário, bem como as ameaças à autonomia, liberdade e dignidade do ensino superior e dos seus docentes.
Preocupa-se com o esquecimento da educação para os valores, a cidadania, os direitos humanos e o geral clima de pseudo-neutralidade cultural e ética, que geram anomia, egoísmo, criminalidade, e não ensinam desde a infância a correlatividade entre direitos e deveres.
Inquieta-se com a ascensão de uma anti-cultura niilista, relativista, céptica e dissolvente, que põe em causa os valores do conhecimento básico e os grandes cânones culturais do Ocidente em que nos integramos, e da cultura portuguesa, que se arrisca a perder-se.
Indigna-se, enfim, com o desprezo pela cultura em geral e o desinvestimento nela.
Advoga que os políticos falem claro e cumpram as promessas eleitorais que devem ser consideradas um verdadeiro contrato de governo.
Afirma a necessidade do exercício temporário das funções públicas electivas, decorrente do princípio de que a política é serviço.

IX - Cidadania de Homens Livres

A Nova Democracia empenha-se em fortalecer a cidadania, desejando re-centrar e descentrar a política na comunidade (na Pólis). Só aí florescerá uma participação política de homens livres, que devem cada vez mais tomar os destinos da gestão da coisa pública nas suas mãos, numa democracia participativa.